Proposta para Lei de Responsabilidade Educacional é criticada em debate

Relatório tem como foco principal melhorar a qualidade da educação no Brasil que já avançou muito na inclusão de alunos

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Entenda a proposta do marco regulatório do licenciamento ambiental

O PL 2.159/2021 propõe a simplificação do licenciamento ambiental, mas divide opiniões sobre seus impactos, especialmente para empreendimentos de grande porte

CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”

A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos.

Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta

Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.

Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Deputados criticam proposta que exime drogarias de ter farmacêutico

Apenas farmácias que manipulam e preparam medicamentos seriam obrigadas a ter esse profissional

CCJ aprova proposta que regulamenta mandado de injunção

Qualquer pessoa pode entrar com esse tipo de ação para reivindicar direito constitucional

Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar

comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio.

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Lula diz que vetará proposta sobre royalties do petróleo

O presidente disse que vai reenviar ao Congresso Nacional a medida provisória original sobre o tema, segundo a qual haverá redistribuição dos royalties apenas para campos do pré-sal ainda não licitados.

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Câmara analisa proposta que dobra punição para reincidentes

Limites da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência

Comissão mista aprova proposta que define o crime de terrorismo

Será considerado terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por meio de ofensa à vida, à integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa

Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga

Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.

Comissão discute proposta que transforma as guardas municipais em polícias

Proposta transforma guardas municipais em força policial

Proposta prorroga licença-maternidade até o fim da pandemia

Autor lembra que as indicações de controle da propagação da doença não estão surtindo efeitos e isso aumenta a angústia das mães.